| E-mail setorial que será alterado em breve: desatnom@educacao.sp.gov.br | ||||
| NOME |
CARGO/FUNÇÃO | E-MAIL INSTITUCIONAL | TELEFONE | |
| JOSIANE POMPÍLIO BRESCANSIN GOMES | CHEFE DE SEÇÃO | josiane.gomes@educacao.sp.gov.br | (18) 3256-8018 | |
Artigo 150 – A Seção de Fiscalização tem as seguintes competências:
I – fiscalizar a execução de serviços terceirizados;
II – inspecionar as obras e os serviços de construção, reforma e manutenção nas escolas;
III – acompanhar a evolução do consumo de utilidades públicas nas escolas e as ações para sua otimização, de acordo com as orientações da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares.
IV – em relação às atividades de zeladoria:
a. prover e fiscalizar serviços gerais, em especial os de limpeza e copa;
b. zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais;
c. propor a especificação de materiais e equipamentos para os serviços gerais e providenciar sua aquisição;
V – em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados:
a. as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977;
b. propor a especificação das contratações de serviços e aquisições de veículos;
c. controlar o custo e o uso da subfrota e de serviços motorizados.
Artigo 166 – A Seção de Fiscalização, das Unidades Regionais de Ensino, são órgãos subsetoriais do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados.
Artigo 167 – O Serviço de Transportes e a Seção de Fiscalização funcionarão, ainda, como órgãos detentores.