PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES 2022

MANUAL DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO 2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES 2022

terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 131
(187) – 83
EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação,
com fundamento no disposto no art. 6º do Decreto nº 54.682 de 13-08-2009, torna pública a
abertura de inscrições e a realização do processo seletivo simplificado de docentes para atuar
na rede estadual de ensino, por meio de avaliação de títulos e experiência profissional, a ser
realizado em nível regional, mediante as condições estabelecidas neste edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 – O presente processo seletivo simplificado destina-se à formação de cadastro de candidatos
à contratação temporária para ministrar aulas presenciais aos estudantes do Ensino
Fundamental e Médio da rede pública estadual de ensino.
2 – A contratação temporária terá por objeto a realização de trabalho presencial nas Unidades
de Ensino.
3 – Poderão se inscrever no presente processo seletivo os docentes que queiram celebrar
contrato com a rede estadual de educação, desde que cumpridas as exigências contratuais
constantes deste edital e nas demais normas pertinentes ao assunto.
3.1 – Também deverão participar do presente certame, caso tenham interesse na contratação
para 2022:
a) Os candidatos classificados no último processo seletivo simplificado, que não celebraram
contrato (candidatos à contratação do Banco de Talentos/2021);
b) Os docentes que celebraram contrato em 2018, com contrato ativo até dezembro/2021.
4 – Os vencimentos serão calculados de acordo com a carga horária atribuída, correspondente
ao valor da hora/aula vigente para o nível e faixa inicial do cargo a que corresponder a
contratação, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar 1.093 de 16-07-2009.
II – DOS REQUISITOS
1 – O candidato deverá ser:
1.1- Portador de uma das seguintes habilitações/qualificações:
1.1.1. Licenciatura;
1.1.2. Bacharelado;
1.1.3. Tecnologia.
1.2 – Aluno matriculado no último ano do nível universitário no ano de 2022 – exceto para os
candidatos que estão cursando último ano de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Educação
Física, pois, nestes casos, devem comprovar conclusão do curso em 2021.
1.2.1 No caso específico da disciplina de educação física a abertura de contrato está vinculada a
apresentação do CREF
2 – Por ocasião da contratação, o candidato deverá cumprir as exigências previstas no artigo 4º
da Lei Complementar 1.093 de 16-07-2009 e no artigo 34 da Resolução SE 72 de 13-10-2020.
2.1 – O atestado admissional a que se refere o inciso I do art. 34 da Resolução SEDUC 72/2020
deverá se referir ao exercício da docência na modalidade presencial e, no caso de existência de
deficiência, a declaração de condições laborais para o desempenho da função pretendida.
2.2 – Para comprovação das habilitações/qualificações, observadas as diretrizes da Indicação CEE
157/2016, o candidato deverá apresentar:
a) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação ou Pós-graduação
stricto sensu (Mestrado ou Doutorado), fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC, acompanhado do Histórico Escolar;
b) Certificado de conclusão de curso de Pós-graduação lato sensu (Especializações ou
Mestrados profissionais), acompanhado do Histórico Escolar;
c) Certificado de conclusão de curso de graduação, no qual conste a data de colação de grau,
acompanhado do Histórico Escolar;
d) Declaração de Matrícula, expedida pela Instituição de Ensino, acompanhada do Histórico
Escolar atualizado.
III – DA INSCRIÇÃO
1 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 – O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a
inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição.
1.2 – A Secretaria de Estado da Educação poderá excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele
que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o
fato seja constatado posteriormente.
2 – A inscrição do candidato será realizada de forma autodeclaratória, na plataforma Banco de
Talentos, no endereço: https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br, no período de 30/09/2021
a 30/10/2021.
2.1 – O acesso à plataforma Banco de Talentos é de responsabilidade do docente, através de
criação de login e senha de acesso.
2.2 – Informações complementares poderão ser solicitadas pelo candidato no menu inicial,
acessando o link “Portal de Atendimento”, disponível na Plataforma.
3 – Os candidatos classificados no último processo seletivo simplificado, que não celebraram
contrato (candidatos à contratação) e que não realizarem inscrição no prazo estabelecido no
item 2 deste Capítulo, terão revalidadas suas inscrições no presente Processo Seletivo
Simplificado e, para tanto, serão consideradas as informações cadastradas pelos próprios
candidatos na inscrição anterior.
4- O candidato deverá:
a) ler atentamente o respectivo edital e preencher o Formulário de inscrição, total e
corretamente;
b) optar por uma das 91 Diretorias de Ensino, para fins de classificação;
c) declarar-se como pessoa com deficiência, se for o caso, e informar o tipo de deficiência, bem
como anexar documento de identificação e laudo médico, observadas as orientações constantes
no item 4 do Capítulo IV deste Edital;
d) declarar-se preto, pardo ou indígena, se for o caso, e manifestar interesse em utilizar a
pontuação diferenciada, observadas as demais orientações constantes no Capítulo VI;
e) indicar se foi jurado, para fins de desempate;
f) indicar se está inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, para
fins de desempate;
g) informar se possui dependentes (encargos de família), para fins de desempate;
h) preencher formulário e digitalizar os documentos para fins de pontuação na Avaliação de
Títulos e experiência profissional, nos termos do Capítulo VII deste Edital;
i) preencher os cursos que possui e as disciplinas que está habilitado/qualificado a ministrar, de
acordo com o histórico Acadêmico, observadas as diretrizes da Indicação CEE nº 157/2016.
4.1 – Nas hipóteses elencadas nas alíneas “c” a “h” do item 3 deste Edital, antes de concluir a
inscrição, o candidato deverá realizar o upload dos documentos que comprovem a situação
declarada.
4.2 – Os candidatos que se declararem pretos ou pardos, e que optarem pela utilização do
sistema de pontuação diferenciada, deverão fazer upload de um documento oficial com foto
(colorido) e autodeclaração devidamente assinada.
4.3 – Os candidatos que se declararem indígenas e que optarem pela utilização do sistema de
pontuação diferenciada, deverão fazer upload de autodeclaração devidamente assinada ou do
Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI (próprio ou, na ausência deste, o RANI
de um de seus genitores).
4.4 – Na hipótese elencada na alínea “i”, antes de concluir a inscrição, o candidato poderá realizar
o upload dos documentos que comprovem os cursos que possui e as disciplinas que está
habilitado/qualificado a ministrar, para análise da Unidade Escolar/Diretoria de Ensino por
ocasião da contratação.
4.5 – Não será possível a alteração dos dados/substituição dos documentos apresentados na
inscrição, após a sua confirmação.
5 – O candidato deverá apresentar todos os documentos originais autodeclarados/digitalizados,
caso seja convocado para celebração de contrato de trabalho de temporário, nos termos da Lei
Complementar nº 1.093/2009.
5.1 – Na fase de inscrição, o candidato ficará dispensado de apresentar-se na Diretoria de Ensino
para entrega e/ou comprovação documental.
6 – Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, o candidato poderá
solicitar a inclusão do nome social para tratamento nominal, mediante preenchimento desta
informação nos dados pessoais no momento da inscrição.
7 – Não serão considerados documentos enviados por outras formas, como via postal, fac-símile,
correio eletrônico.
IV – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1 – É assegurada a participação de pessoa com deficiência no Processo Seletivo Simplificado,
desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função de Docente na modalidade
presencial, devendo ser comprovada por meio de Laudo médico, nos termos da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, e suas alterações, no ato de inscrição.
2 – Para fins deste processo seletivo, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se
enquadrem nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 59.591,
de 14 de outubro de 2013.
3 – Em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 59.591 de 14 de outubro de 2013,
no artigo 1º da Lei Complementar nº 683/92, será reservado, no Processo de Atribuição de
Classes e Aulas, o percentual de 5% das vagas existentes para pessoas com deficiência, no prazo
de validade do Processo Seletivo.
3.1 – O atendimento destes candidatos respeitará os critérios estabelecidos no artigo 7º do
Decreto nº 59.591 de 14 de outubro de 2013, com nova redação dada pelo Decreto Nº 60.449,
de 15 de maio de 2014.
4 – O candidato deverá digitalizar laudo médico que ateste a espécie e o grau de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças –
CID, no momento da inscrição, sem prejuízo da apresentação do atestado admissional a que se
refere o subitem 2.1 do Capítulo II do presente edital.
4.1 – O laudo médico (original ou fotocópia autenticada) deverá ser apresentado por ocasião da
contratação e não será devolvido ao candidato.
4.2 – Serão considerados válidos, na data da inscrição, laudos médicos emitidos dentro dos
prazos máximos de 2 (dois) anos, quando a deficiência for permanente ou de longa duração e
de 1 (um) ano nas demais situações.
V – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
1 – Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha os requisitos para naturalização,
e o estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da
Igualdade (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001).
2 – Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o candidato estrangeiro deverá possuir o
Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.
3 – O estrangeiro obriga-se a comprovar, no ato da contratação:
a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição
Federal), mediante deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade
federal competente;
b) O enquadramento na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da
Constituição Federal), pelo preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a
concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de
naturalização junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o
instruíram;
c) Na hipótese de nacionalidade portuguesa, pelo preenchimento dos requisitos necessários à
fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis,
mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram.
4 – Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do estatuto de igualdade, após a
contratação, o candidato deverá apresentar, para registro, o documento de identidade de
modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
5 – Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o estrangeiro que não cumprir as
exigências listadas no item 3 do presente Capítulo.
VI – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS
1 – O candidato poderá fazer jus a pontuação diferenciada a que se refere o Decreto nº 63.979,
de 19 de dezembro de 2018, desde que:
1.1 – Declare ser preto, pardo ou indígena;
1.2 – Declare, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo
seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão,
em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único do
artigo 4º da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015; e
1.3 – Manifeste interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos expressos no Decreto
nº 63.979 de 19 de dezembro de 2018.
2 – Para fazer jus ao sistema de pontuação diferenciada, o candidato deverá assinalar o campo
correspondente a esta opção no Formulário de Inscrição, bem como fazer upload dos
documentos de identificação e autodeclaração devidamente assinada, nos moldes do Anexo I.
3 – É permitido ao candidato declarar-se preto, pardo ou indígena e manifestar que não deseja
se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada, submetendo-se às regras gerais
estabelecidas no Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018.
4 – A veracidade da declaração de que trata o item 1.1 deste capítulo será objeto de verificação
por parte da Comissão de Heteroidentificação, após a confirmação da inscrição, e será feita
mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada, sujeitando-se os
autores de declarações falsas às sanções previstas no artigo 4º, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015.
5 – Não serão consideradas, para as finalidades do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de
2018, informações sobre desempenho de candidatos declarados pretos, pardos ou indígenas,
que tenham optado por não se beneficiarem do sistema de pontuação diferenciada.
6 – A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a pretos, pardos e indígenas
é:
PD = (MCA-MCPPI) / MCPPI
Onde:
PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida às notas de todos os candidatos pretos, pardos
ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada.
MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os candidatos que pontuaram.
Entende-se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se
declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos
ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada.
MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os candidatos que pontuaram.
7 – A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas finais de pretos, pardos e
indígenas é:
NFCCPI = (1+PD)*NSCPPI
Onde:
NFCPPI é a nota final na fase do processo seletivo simplificado, após a aplicação da pontuação
diferenciada e que gerará a classificação do candidato no processo seletivo.
NSCPPI é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual será aplicada a pontuação
diferenciada.
8 – Os cálculos a que se referem os itens 6 e 7 deste edital devem considerar duas casas decimais
e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro
subsequente.
9. Não será aplicada a pontuação diferenciada:
a) Na inexistência de candidatos beneficiários do sistema de pontuação diferenciada.
b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média
da concorrência PPI) for maior que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).
c) Ao candidato que obtiver resultado igual a 0 (zero) na avaliação de títulos e experiência
profissional.
10 – Ao candidato preto, pardo ou indígena, que seja pessoa com deficiência, é assegurado o
direito de manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos do artigo 2° no
Decreto nº 63.979 de 19 de dezembro de 2018, cumulativamente.
11. O candidato preto, pardo ou indígena participará deste Processo Seletivo Simplificado em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e
desempenho.
12. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato preto ou pardo consistirá na
verificação da fenotipia (aparência), será realizada mediante análise da documentação enviada
durante a inscrição e convocação para a realização de procedimentos complementares à
autodeclaração, conforme o caso. Caso subsistam dúvidas, será então considerado o critério da
ascendência.
12.1. Para comprovação da ascendência, a Comissão de Heteroidentificação exigirá do
candidato a apresentação de
documento idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a
verificação do preenchimento do requisito para habilitação ao sistema de pontuação
diferenciada.
12.2. Na ausência do encaminhamento do documento com foto do genitor, impossibilitando
manifestação conclusiva da Comissão de Heteroidentificação, será o candidato considerado
como não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
13. Conforme Decreto nº 63.979/2018, para verificação da veracidade da autodeclaração do
candidato indígena, será exigido o Registro Administrativo de Nascimento do Índio – Rani
próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus genitores ou autodeclaração devidamente
assinada, encaminhados pelo candidato no ato da inscrição.
13.1. Na ausência do encaminhamento da documentação solicitada, será o candidato
considerado como não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Processo Seletivo
Simplificado.
14. A decisão da Comissão de Heteroidentificação será comunicada aos candidatos por e-mail
cadastrado na inscrição.
15. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado em virtude da
constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração,
observadas as orientações constantes no Capítulo IX.
16. O candidato que deixar de cumprir as exigências relativas ao processo de heteroidentificação
será eliminado do processo.
VII – DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1 – Para fins de classificação, o candidato poderá computar os títulos relacionados a seguir, os
quais serão avaliados com, no máximo, 80 (oitenta) pontos, na seguinte conformidade:
1.1 – O tempo de experiência profissional como docente no Ensino Fundamental e/ou Ensino
Médio: 0,002 por dia, até no máximo de 25,55 pontos;
1.2 – Certificado de Aperfeiçoamento (mínimo 180 horas): 1 ponto;
1.3 – Certificado de Especialização (mínimo 360 horas): 2 pontos;
1.4 – Diploma de Mestrado: 3 pontos;
1.5 – Diploma de Doutorado: 5 pontos.
2 – Os certificados e diplomas de que tratam os itens 1.2 a 1.5 deverão ser correspondentes às
disciplinas da matriz curricular desta Secretaria de Educação ou na área da educação, podendo
ser computado mais de um diploma/certificado.
2.1 – Os certificados e diplomas originais deverão ser apresentados no ato de contratação, para
conferência.
3 – O atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência docente no Ensino
Fundamental e/ou Ensino Médio: deverá ser expedida pelo responsável pelo estabelecimento
educacional conforme declaração constante Anexo II, a ser expedida pelos estabelecimentos de
educação básica.
3.1 – No atestado ou declaração pública, deverá constar, expressamente, a totalização dos dias
efetivamente trabalhados.
3.2 – A data base para contagem do tempo de experiência é 30/06/2021.
4 – A pontuação obtida no item 1 deste Capítulo será considerada a nota simples do candidato
beneficiário na etapa dos títulos, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada prevista
no Capítulo VI deste edital.
5 – Não será considerada contagem de tempo concomitante.
6 – Por ocasião da contratação, o candidato deverá apresentar os documentos originais enviados
para avaliação de títulos e experiência profissional, ou seja, não serão aceitos protocolos de
documentos, certidões, diplomas ou declarações.
7 – Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão
considerados quando vertidos para o português, por tradutor oficial, e reconhecidos segundo a
legislação própria.
8 – A declaração falsa ou inexata, bem como a apresentação de documentos falsos determinarão
a anulação da inscrição e todos os atos dela decorrentes em qualquer época.
VIII – DESEMPATE
1 – Concluída a Avaliação de Títulos e experiência profissional, os candidatos serão préclassificados, em ordem decrescente da pontuação final, por Diretoria de Ensino.
2 – Em casos de empate de pontuação na classificação geral dos inscritos observar-se-á a
seguinte ordem:
a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
completos, em cumprimento à Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e
frente aos demais.
b) Maior pontuação obtida nos títulos correspondentes ao Tempo de Experiência profissional
como docente em educação básica
c) Maior pontuação obtida nos títulos correspondentes aos Diplomas de Doutorado;
d) Maior pontuação obtida nos títulos correspondentes aos Diplomas de Mestrado;
e) Maior pontuação obtida nos títulos correspondentes aos Certificados de Especialização;
f) Maior pontuação obtida nos títulos correspondentes aos Certificados de Aperfeiçoamento;
g) Maior número de dependentes (encargos de família);
h) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de
Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689,
de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da
vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008.
i) Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, terá
preferência sobre os demais candidatos.
j) Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
3 – Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes das alíneas “g”, “h” e “i” do item
2 deste Capítulo, o candidato deverá:
a) Informar sua condição no ato da inscrição e digitalizar prova documental;
b) Estar ciente de que deverá apresentar o documento original no ato da contratação.
3.1 – Caso o candidato se beneficie de um destes critérios de desempate e não comprove
documentalmente esta condição no ato da contratação, será eliminado do Processo Seletivo
Simplificado.
3.2 – Para comprovação do número de dependentes declarado, serão aceitos os seguintes
documentos:
a) Certidão de Nascimento ou RG do filho menor de idade;
b) Comprovante de Imposto de Renda, constando informação dos dependentes;
c) Documento que identifique o candidato como tutor ou curador.
IX – RECONSIDERAÇÃO
1 – O candidato eliminado do Processo Seletivo Simplificado em virtude da constatação de
falsidade de sua autodeclaração como preto, pardo ou indígena, poderá opor pedido de
reconsideração, no prazo de 10/11/2021 a 16/11/2021.
1.1 – O pedido de reconsideração deverá ser registrado na Plataforma Secretaria Escolar Digital
– SED (https://sed. educacao.sp.gov.br/).
2 – Compete à Comissão de Heteroidentificação analisar os pedidos de reconsideração, que
poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena
para decidir, em última instância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema de
pontuação diferenciada.
3-Não será considerado o pedido de reconsideração interposto fora dos padrões estabelecidos
neste item, por outros meios que não seja o especificado neste Edital, ou que estejam fora do
prazo estipulado neste Capítulo.
4 – Será admitido um único pedido por candidato, desde que devidamente fundamentado,
expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os
justifiquem.
5 – Considerando que as informações para Avaliação de Títulos e experiência profissional serão
prestadas pelo candidato, de forma autodeclaratória, não caberá recurso para revisão da
pontuação correspondente.
X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1 – Os docentes serão classificados por Diretoria de Ensino de inscrição, em ordem decrescente
da pontuação final, após análise dos pedidos de reconsideração, observando-se o campo de
atuação e a habilitação.
2 – A classificação estará disponível na Plataforma Banco de Talentos
(https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br), na data prevista em cronograma – Anexo III
do presente Edital.
3 – O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado para docentes é de um ano,
contado a partir da data de publicação da classificação final.
XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1 – Para fins do Processo de Atribuição de Classes e Aulas/2022, constarão, em lista única (listão),
os candidatos classificados por meio do presente Processo Seletivo e os docentes temporários
que já possuem vínculo com a Rede, com contrato ativo ou interrompido, observando-se o
campo de atuação, formação e pontuação geral.
1.1 – Aos candidatos classificados na lista única de que trata o item 1 deste Capítulo, aplicar-seão as disposições das legislações específicas que regulamentam o Processo Anual de Atribuição
de Classes e Aulas no âmbito desta Secretaria de Estado da Educação.
1.2 – Para os candidatos classificados no presente Processo Seletivo Simplificado, que também
se enquadrem na situação de que trata a alínea “b” do subitem 3.1 do Capítulo I deste Edital
(docentes com contrato celebrado em 2018), caso seja prorrogada a vigência do contrato,
prevalecerá a pontuação obtida na Inscrição realizada para o Processo de Atribuição de Classes
e Aulas/2022, nos termos da Resolução SE 72/2020.
2 – É de responsabilidade do candidato: 2.1 – Acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado
(www.imprensaoficial.com.br) e do Portal do Banco de Talentos
(https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br/) as publicações correspondentes às fases deste
Processo;
2.2 – A veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.
3 – A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que
verificadas posteriormente, acarretarão a eliminação do candidato do resultado do Processo
Seletivo Simplificado e exclusão da classificação para o processo de atribuição de classes/aulas,
anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
4 – Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (Nome, RG, CPF ou E-mail), poderão ser
alterados/atualizados/ corrigidos por ocasião da celebração do contrato, se necessário.
5 – As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
6 – A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao
candidato decorrente de problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio
eletrônico cheia, filtros anti-spam, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, falta de energia elétrica, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de
ordem técnica;
7 – As despesas relativas à participação do candidato no processo seletivo simplificado ocorrerão
às expensas do próprio candidato.
ANEXO I
AUTODECLARAÇÃO PARA FAZER JUS AO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA
PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS DE QUE TRATA O CAPÍTULO VI DESTE EDITAL
AUTODECLARAÇÃO
Eu, ________________________________________ _ , portador(a) do RG n°_____________ ,
e do CPF n° _______________ , DECLARO – sob pena das sanções cabíveis – especificamente
para fins de obtenção de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas de que trata
o Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, que “Institui e disciplina sistema de pontuação
diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos destinados à investidura em
cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista, nos termos da Lei Complementar n°
1.259, de 15 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas”, unicamente no que se refere ao
Processo Seletivo Simplificado para a função docente que:
1 – sou preto, pardo ou indígena;
2 – não fui eliminado(a) de qualquer concurso público ou processo seletivo realizados no âmbito
do Estado de São Paulo, nem tive anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência de
falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único, do artigo 4º, da Lei
Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015;
3 – manifesto interesse em utilizar a pontuação diferenciada;
Estou ciente de que se for detectada falsidade desta autodeclaração, estarei sujeito(a) às
penalidades legais, inclusive de eliminação deste Processo Seletivo, em qualquer fase, e de
anulação de minha contratação, após procedimento administrativo regular, em que sejam
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
_________________, ____ de _____________de 20__.
_________________________________________
assinatura do(a) candidato(a)
OBS.:
É permitido ao candidato preto, pardo ou indígena manifestar que NÃO deseja se beneficiar do
sistema de pontuação diferenciada. Para tanto terá seus direitos exauridos quanto à sua
utilização, submetendo-se às regras gerais estabelecidas neste Edital, não podendo interpor
recurso em razão desta opção, seja qual for o motivo alegado
(neste caso, não assine esta autodeclaração)
OBS.:
Para fazer jus ao sistema de pontuação diferenciada, fazer upload desta autodeclaração
devidamente assinada, via Plataforma Banco de Talentos, em link específico deste Processo
Seletivo, além dos demais documentos elencados no Edital de Abertura de Inscrições
ANEXO II
MODELO DE ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO TIMBRE / CARIMBO DA ESCOLA OU ENTIDADE
EDUCACIONAL
Ato de Reconhecimento / Autorização: Diário Oficial__ ___/___/____
( no caso de escola particular)
Atesto, sob as penas da Lei, para fins de pontuação por tempo de experiência profissional no
Processo Seletivo Simplificado de docentes da Rede Estadual de Educação, que o Sr. (a)
________________________________________________ ______RG
nº_____________________, UF __________ CPF ______________________nascido (a) em
____/____/____ exerceu nesta Escola / Entidade Educacional, o cargo/função de
___________________________________no período de ___/___/___ a ___/___/___
contando, até 30/06/2021 , com: _______dias trabalhados.
______________________________________
Local e data
__________________________________________
Assinatura e carimbo da Autoridade responsável pela Instituição de Ensino
NOME:
RG:
CPF:
ANEXO III
CRONOGRAMA PREVISTO
* Período de Inscrições: 30/09 a 30/10/2021
* Período para aferição da veracidade da autodeclaração do candidato preto, pardo ou indígena,
e realização das Bancas de Heteroidentificação: 30/09 a 05/11/2021
* Divulgação das decisões das Bancas de Heteroidentificação: 09/11/2021
* Período para reconsideração da decisão das Bancas de Heteroidentificação: 10 a 16/11/2021
* Resultado da análise dos pedidos de reconsideração da decisão das Bancas de
Heteroidentificação: 22/11/2021
* Classificação Final: 25/11/2021